Leandro Soares
A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton e o SBT ganhou um novo capítulo. Em uma manifestação apresentada recentemente à Justiça, a parlamentar solicitou que o tribunal reconsidere a decisão que suspendeu, de forma provisória, a exibição de seu direito de resposta na emissora. Na petição protocolada na última quinta-feira (23), Erika Hilton argumenta que houve um equívoco ao ser concedido efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo SBT. Com essa medida, a emissora deixou de ser obrigada, temporariamente, a exibir a resposta da deputada às declarações feitas pelo apresentador Ratinho.
No documento, a parlamentar ressalta que, conforme prevê a legislação, o direito de resposta somente cumpre sua finalidade quando é divulgado de forma rápida e próxima aos fatos que motivaram a ação. Segundo ela, a demora compromete a efetividade da medida e esvazia seu propósito. Erika Hilton também sustenta que a divulgação do direito de resposta não provocará prejuízo grave ou irreversível à emissora. A defesa afirma que o Código de Processo Civil prevê a suspensão de decisões apenas em situações que envolvam risco de danos irreparáveis.
Outro ponto levantado pela deputada é que a veiculação de seu pronunciamento não configura censura nem representa qualquer limitação à liberdade de expressão do SBT. Para ela, não há fundamento que justifique a manutenção da suspensão da decisão judicial. Com o novo pedido, Erika Hilton busca a revogação do efeito suspensivo para que seu direito de resposta seja exibido imediatamente, antes mesmo da análise definitiva do recurso apresentado pela emissora.
Esta não é a primeira manifestação da parlamentar no processo. No último dia 10, ela já havia apresentado à Justiça as contrarrazões contra o recurso do SBT, que resultou na suspensão temporária da ordem de exibição de sua resposta.
O caso teve início em março, após Ratinho comentar a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador declarou: "teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?", pontuou o apresentador.
Em junho, a Justiça reconheceu o direito da deputada de responder às declarações no mesmo espaço e com o mesmo destaque em que elas foram exibidas. No entanto, no começo deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo SBT.
Com isso, a exibição do direito de resposta de Erika Hilton permanece suspensa até que o Tribunal de Justiça conclua o julgamento definitivo do recurso.
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