Atualmente, as plataformas de redes sociais determinam as suas próprias políticas de privacidade em relação aos dados e informações que os usuários compartilham através de suas contas. Na opinião do professor de direito Jason Mazzone, da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, tais termos não protegem adequadamente interesses individuais e coletivos, tendo em vista que muitas pessoas passam e tendem a passar uma parte cada vez maior conectadas às suas "vidas online".
"Praticamente, não há lei que regule o que acontece com a existência online de uma pessoa após a sua morte", observa Mazzone. "Isso é verdade mesmo que os indivíduos tenham interesses de privacidade e direitos autorais sobre materiais que compartilham nas redes sociais", acrescenta ele, que defende que a legislação precisa desempenhar um papel mais forte na regulação desse tipo de plataforma, permitindo que os usuários determinem o que acontecerá com seus dados e informações depois que morrerem.
Mazzone, que é autor de um livro chamado Copyfraud and Other Abuses of Intellectual Property Law (Fraudes Autorais e Outros Abusos do Direito de Propriedade Intelectual, em tradução livre), diz que a falta de regras mais claras é um pouco como deixar que um banco decida o que fazer com o dinheiro de um correntista depois que ele morrer. "Está se tornando cada vez mais comum que as pessoas tenham ativos digitais, e alguns deles tem valor de fato", afirma o especialista.
Além da propriedade intelectual e da importância de alguns dados para membros da família e amigos, o professor lembra que também existem interesses sociais mais amplos, no sentido de preservar conteúdos pra fins históricos. "Os historiadores do futuro provavelmente dependerão de arquivos digitais para reconstruir o passado, o que cria um problema real, especialmente em uma época em que as pessoas não costumam deixar diários ou escrever livros", explica Mazzone.
No caso específico do Facebook, o professor diz que quando um usuário morre seu conteúdo deixa de ser visível, porém continua armazenado nos servidores da rede social. "Suspeito que o Facebook pensa que manter todo esse conteúdo trancado poderá ter algum valor futuro", comenta Mazzone, adicionando que, na verdade, as informações compartilhadas no Facebook na verdade não pertencem à rede social. "Quem fez o upload do conteúdo tem um direito de propriedade protegido - e isso não deixa de existir, não importa o que o Facebook faça", afirma ele.
"É realmente muito surpreendente que não haja uma única maneira dos usuários dizerem: "Quando eu morrer, isso é o que acontece com a minha conta"", reforça Mazzone, citando a Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro de Saúde dos EUA como um bom exemplo sobre proteger a privacidade e interesses do usuário.
"Praticamente, não há lei que regule o que acontece com a existência online de uma pessoa após a sua morte", observa Mazzone. "Isso é verdade mesmo que os indivíduos tenham interesses de privacidade e direitos autorais sobre materiais que compartilham nas redes sociais", acrescenta ele, que defende que a legislação precisa desempenhar um papel mais forte na regulação desse tipo de plataforma, permitindo que os usuários determinem o que acontecerá com seus dados e informações depois que morrerem.
Mazzone, que é autor de um livro chamado Copyfraud and Other Abuses of Intellectual Property Law (Fraudes Autorais e Outros Abusos do Direito de Propriedade Intelectual, em tradução livre), diz que a falta de regras mais claras é um pouco como deixar que um banco decida o que fazer com o dinheiro de um correntista depois que ele morrer. "Está se tornando cada vez mais comum que as pessoas tenham ativos digitais, e alguns deles tem valor de fato", afirma o especialista.
Além da propriedade intelectual e da importância de alguns dados para membros da família e amigos, o professor lembra que também existem interesses sociais mais amplos, no sentido de preservar conteúdos pra fins históricos. "Os historiadores do futuro provavelmente dependerão de arquivos digitais para reconstruir o passado, o que cria um problema real, especialmente em uma época em que as pessoas não costumam deixar diários ou escrever livros", explica Mazzone.
No caso específico do Facebook, o professor diz que quando um usuário morre seu conteúdo deixa de ser visível, porém continua armazenado nos servidores da rede social. "Suspeito que o Facebook pensa que manter todo esse conteúdo trancado poderá ter algum valor futuro", comenta Mazzone, adicionando que, na verdade, as informações compartilhadas no Facebook na verdade não pertencem à rede social. "Quem fez o upload do conteúdo tem um direito de propriedade protegido - e isso não deixa de existir, não importa o que o Facebook faça", afirma ele.
"É realmente muito surpreendente que não haja uma única maneira dos usuários dizerem: "Quando eu morrer, isso é o que acontece com a minha conta"", reforça Mazzone, citando a Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro de Saúde dos EUA como um bom exemplo sobre proteger a privacidade e interesses do usuário.
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