Prefeita Vilma Lima descumpre gasto mínimo com Educação

A prefeita Vilma Lima (PT), de São João do Arraial/PI, descumpriu o limite mínimo previsto na Constituição Federal para o gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino no ano de 2017.

Segundo o art.212, da Constituição Federal, o município é obrigado a gastar com educação nunca menos de 25% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais.

  • Foto: Facebook/Vilma LimaPrefeita Vilma LimaPrefeita Vilma Lima

Relatório feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) aponta que no exercício de 2017 foi aplicado o percentual de 21,96%.

  • Foto: Divulgação/TCEVilma Lima descumpre gasto mínimo com educaçãoVilma Lima descumpre gasto mínimo com educação

O descumprimento pode gerar ações de improbidade administrativa, perda de mandato e impugnação de candidatura à reeleição.

São João do Arraial é uma espécie de feudo político do deputado Francisco Limma (PT). A cidade possui um dos menores PIBs do Piauí, mostrando que a administração familiar não tem levado o desenvolvimento e muito menos melhorias às condições de vida a população do município.

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Sobre o autor

Herbert Sousa é jornalista. Contato: (86) 9 8806-8907 / (86) 9 9436-9811