Gil Sobreira
O Ministério Público ingressou, nesta terça-feira (21) com ação civil pública em face do Estado do Piauí e da Secretaria de Estado da Saúde para que sejam tomadas medidas garantindo a transparência dos gastos públicos despendidos em razão da pandemia de covid-19.
Na ação o MP aponta que foi expedida notificação ao secretário Florentino Neto referente à publicidade de gastos relacionados à covid-19, por ter o Estado do Piauí anunciado em veículo de comunicação a realização de despesas que já totalizavam R$ 156 milhões de reais, não passíveis de fiscalização concomitante, já que não se sabe o destino, a forma como foram adquiridos, os procedimentos utilizados, as prioridades eleitas, e que apenas em um futuro distante serão auditáveis.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Florentino Neto
Despesas sem divulgação
Registra que as ações por parte do Estado do Piauí estão sendo executadas sem que haja um mínimo grau de transparência, por serem despesas sem qualquer divulgação, sem qualquer possibilidade de controle preventivo ou concomitante, cerceando a atuação dos órgãos de controle e da própria população.
O MP diz que a falta de transparência “faz com matérias e matérias brotem nas redes sociais insinuando contratações a custos exorbitantes de publicidade em jornais de circulação nacional, locação de ambulância a preços absurdos, irregularidades na implantação de hospital de campanha, superfaturamento na aquisição de camas hospitalares, enfim, narrativas e mais narrativas estão sendo construídas e os órgãos de controle simplesmente ficam com sua ação comprometida, de mãos atadas, aguardando respostas que nem sempre surgem e a despesa pública, via de regra, já foi realizada.”
Falta de transparência alimenta disseminação de noticias
A petição ressalta que a falta de transparência por parte do secretário Florentino Neto alimenta a disseminação de noticias, “fomentando a desconfiança da população quanto ao uso indevido de recursos públicos em tempos de crise, afinal não se compreende as razões de negar publicidade a gastos públicos, negar a aplicação da lei federal que determina a divulgação de dados das contratações” e salienta que “se nega o titular da pasta de saúde a divulgar os dados, a criar o link para transparência das despesas públicas, enfim, nega-se a cumprir a lei”.
MP diz que Florentino descumpriu dolosamente recomendações
O MP narra que Florentino Neto descumpriu dolosamente as recomendações ministeriais feitas com base na Lei n° 13.979/2020, para divulgar em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, violando frontalmente o principio da publicidade, “algo que não deveria sequer ser alvo de cobrança, posto que um dever inerente ao posto ocupado pelo gestor”.
MP pede tutela provisória e multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O Ministério Público pede tutela provisória, sem que seja ouvido o lado contrario, para que o Estado do Piauí, proceda em 72 hs a disponibilização em seu sítio eletrônico de link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna, todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, sob pena de multa no valor de R$100.000(cem mil reais) em caso de descumprimento. A atualização diária das receitas e despesas referentes a covid-19, deverá ocorrer enquanto durar a pandemia.
A ação foi ajuizada hoje (21) e distribuída a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Outro Lado
Florentino Neto não foi localizado pelo GP1.
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