Bárbara Rodrigues
A deputada estadual Lucy Soares (PP) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que pede a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante esse período de pandemia do novo coronavírus.
Na proposta Lucy Soares pede a suspensão dos prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Lucy Soares
Aplicam-se as medidas os concursos públicos promovidos pelo Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado do Piauí. Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do Piauí.
Em sua justificativa para a aprovação da proposta, a deputada estadual afirmou que durante a pandemia, os prazos precisam ser suspensos para que os aprovados não sejam prejudicados, já que a atuação dos órgãos públicos está limitada.
“Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento. Nestes casos, em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados veem suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do certame, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação”, defendeu a parlamentar.
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