Andressa Martins
A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que torna obrigatória a notificação ao Ministério da Saúde pelos laboratórios públicos e privados da ocorrência de suspeita ou confirmação de covid-19.
Os estabelecimentos de medicina diagnóstica, laboratório de análises clínicas e testes laboratoriais públicos e privados seriam obrigados a compartilhar informações de pessoas infectadas ou com suspeita de covid-19 para órgãos de administração pública federal, estadual e municipal de saúde.
- Foto: Agência Câmara
Rejane Dias
Ainda conforme o documento, a ausência de notificações pode acarretar em advertência, multa e suspensão temporária do alvará de funcionamento ou licença do estabelecimento.
“A importância da notificação compulsória às autoridades de saúde faz-se necessária para que cada unidade da federação adote medidas de isolamento ou quarentena. É importante o estabelecimento de notificação compulsória de pacientes com suspeita e confirmação do coronavírus - Covid-19 as autoridades de saúde, visando à adoção das medidas de controles pertinentes para evitar a propagação dessa doença epidêmica a população”, justificou a deputada.
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