Wanessa Gommes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em sessão plenária na última terça-feira (07), projeto de lei do Governo do Estado que dispõe sobre a promoção post mortem dos policiais militares que morreram vítima da covid-19.
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado no dia 23 de novembro de 2021 e “altera a redação da Lei nº 3.936 de 03 de julho de 1984 e da Lei Complementar nº 68 de 23 de março de 2006, para dispor sobre a promoção post mortem dos policiais miliares da ativa no âmbito do Estado do Piauí falecidos em decorrência da covid-19”.
Na prática, o projeto de lei prevê a promoção post mortem do oficial e da praça da Polícia Militar do Estado do Piauí falecido ou que venha a falecer na ativa em decorrência da covid-19 ou das complicações dela advindas, respectivamente, para o posto ou graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo policial militar à época do óbito, bem como, que seus efeitos retroajam à data de início da vigência do Decreto nº 18.895 de 19 de março de 2020, quando reconhecido estado de calamidade pública no Piauí em virtude da pandemia de covid-19.
O texto foi aprovado em primeira e segunda votação e agora segue para sanção do governador Wellington Dias.
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