O Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 10, uma lista de 24 projetos que garantem recursos extras para ministérios, estatais e outros órgãos públicos usarem ainda em 2019. Caberá agora ao presidente Jair Bolsonaro sancionar os textos.
Originalmente, as propostas preveem um montante de R$ 27,6 bilhões em crédito extra no Orçamento da União. Os pareceres finais, no entanto, não foram divulgados até a noite desta terça. Em uma das propostas, o Planalto aumentou o valor de R$ 3,8 bilhões para R$ 9,625 bilhões em diversos ministérios, possibilitando o pagamento de emendas parlamentares.
Uma das propostas abre crédito de R$ 5,9 bilhões, permitindo o repasse dos recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios ainda em 2019. Também há textos que remanejam recursos para emendas parlamentares, aquelas indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.
Outro projeto, de R$ 5,4 bilhões, foi apresentado para assegurar a manutenção de plataformas da subsidiária holandesa da Petrobrás, a Petrobras Netherlands B.V., que ainda não foram nacionalizadas pela estatal brasileira. Outro texto, este de R$ 1,8 bilhão, garante à petrolífera adequar os projetos previstos no Orçamento de investimento da Petrobras como prioridade para 2019.
Há também um texto de R$ 1,024 bilhão para destinar recursos depositados pela Petrobras no Fundo da Lava Jato e usar o dinheiro no combate a queimadas, regularização fundiária e Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia.
PPA
O Congresso também aprovou, nesta terça, o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023, com metas e diretrizes para o período. Os parlamentares aumentaram em R$ 37,5 bilhões no valor destinado a projetos prioritários nos quatro anos do PPA, que passou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões.
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