Além de facilitar a entrada de investidores estrangeiros no País e os negócios de exportadores e importadores brasileiros, a modernização da legislação sobre câmbio permitirá no longo prazo que pessoas físicas abram contas em dólar no Brasil.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou nesta quarta-feira, 29, que a instituição planeja um processo longo e gradual de adaptação das leis que regem os processos de compra e venda de moeda estrangeira no Brasil. A chamada “conversibilidade” total do real deverá ser possível apenas daqui a dois ou três anos.
- Foto: Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Roberto Campos Neto
“As leis cambiais brasileiras são bastante ultrapassadas e têm muita rigidez. O sistema atual tem um alto custo para os investidores estrangeiros, principalmente nas operações de longo prazo, o que não faz sentido”, afirmou.
“Buscamos universalizar o acesso aos instrumentos brasileiros. Hoje uma fintech (startup do sistema financeiro) que não atua o Brasil não tem acesso ao sistema. Se tivéssemos moeda conversível de forma simples, fintechs do exterior poderiam atuar melhor no Brasil”, completou.
Segundo Campos Neto, a conversibilidade do câmbio - aliada à estabilidade econômica e de juros - fará com que o Brasil tenha uma moeda regional, com forte demanda nos países vizinhos. De acordo com ele uma minuta de projeto de lei deverá ser apresentada pelo BC em breve.
O presidente da instituição confirmou ainda que a conversibilidade do câmbio possibilitará que pessoas físicas tenham contas em dólares no Brasil ou em reais no exterior – desde que o país de destino também permita isso.
“Gostaríamos de ter moeda totalmente conversível ainda nessa nossa gestão, nos próximos dois ou três anos. Grade parte das mudanças passa pelo processo legislativo, mas essa agenda deve ser bastante amigável do Parlamento, pois retira barreiras”, considerou.
Ele ponderou, entretanto, que a conversibilidade do câmbio é um processo longo. “As pessoas não vão poder ter contas em dólar nos próximos três meses. O nosso objetivo imediato não é esse, estamos longe disso. Nosso primeiro objetivo é simplificar a legislação do câmbio”, afirmou.
Segundo Campos Neto, “há países que são menos maduros e têm mais volatilidade que o Brasil, e já têm conversibilidade”.
O diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, lembrou que os setores de seguros, infraestrutura, óleo e gás, além das embaixadas, já podem abrir contas em dólar no País. “Os demais setores, e as pessoas físicas, poderão ser liberados gradualmente no futuro”, acrescentou.
Damaso explicou ainda que o primeiro movimento do BC será simplificar o arcabouço legal sobre o câmbio. “Será uma lei muito menor e mais simples, para dar maior segurança jurídica”, afirmou. “Vamos fazer gradualmente e com prudência”, acrescentou, lembrando que a medida facilitará o acesso do Brasil à OCDE.
Segundo o diretor, as mudanças facilitarão a vida dos importadores e exportadores brasileiros. Ele também citou dificuldades de investidores acessarem o mercado de capitais brasileiro.
“Temos empresas grandes que precisam fazer inúmeras operações de câmbio e cada operação precisa seguir toda uma burocracia. Queremos revisitar esse ‘custo Brasil’ sem perder nenhum tipo de segurança nesse processo”, garantiu. “Além disso, há várias travas pequenas que impedem o envio de ordens de pagamento em reais para o exterior”, completou.
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