O ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste que o valor a ser repassado aos Estados e municípios para ações de combate à covid -19 seja definido por meio de um valor fixo. Como o Estado antecipou, Guedes avisou que pode garantir até R$ 40 bilhões.
Segundo apurou o Estado, o ministro rejeita a proposta de atrelar o repasse à compensação pela queda do ICMS e do ISS em relação à base de arrecadação de 2019. Esse é um dos impasses na negociação no projeto emergencial de socorro aos Estados e municípios que tramita na Câmara e está na pauta de votação.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), defende a vinculação, sem que seja definido um valor fixo, por três meses, com direito a prorrogação, a depender da extensão da quarentena e dos seus impactos na arrecadação dos dois tributos destinados a Estados e municípios.
Guedes teme que a vinculação se transforme, no futuro, em uma nova Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações e que é alvo até hoje de disputa na Justiça pela compensação aos Estados exportadores pela perda de arrecadação.
O governo tem buscado negociar com lideranças dos partidos para ajustar o texto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acenou nesta segunda-feira, 13, com mudanças na proposta e disse que o foco das medidas de ajuda a Estados e municípios será recomposição das perdas de ICMS e ISS.
Maia anunciou um recuo na ideia inicial do projeto de aumentar o espaço para novos empréstimos pelos Estados, com impacto de R$ 50 bilhões.
Esse projeto de ajuda a Estados e municípios está sendo negociado como alternativa ao Plano Mansueto. A ideia original do plano era socorrer governadores e prefeitos, mas exigir deles medidas de ajuste, como redução no gasto com o pessoal. Essa proposta, no entanto, foi suspensa.
No lugar dela, a Câmara passou a articular um projeto só com medidas de ajuda, incluindo suspensão no pagamento de dívidas com a União e bancos públicos, recomposição da perda na arrecadação de tributos estaduais e municipais e aumento do endividamento.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, a proposta lida na semana passada podia atingir impacto de R$ 222 bilhões aos cofres públicos, a depender da extensão das medidas que não estavam totalmente relacionadas ao combate à pandemia.
Nesta segunda, no entanto, Maia disse que o projeto será enxugado para prever apenas a recomposição pela União na perda da arrecadação com ICMS e ISS.
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