Depois de semanas de expectativas, o overno publicou nesta segunda-feira, 13, uma medida provisória que abre espaço para um novo socorro ao setor elétrico a fim de evitar um “tarifaço” nas contas de luz em 2022, ano de eleições presidenciais. O empréstimo será usado para bancar as medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia devido à grave escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas - e deve ser pago nos anos seguintes.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tem força de lei. Para se tornar definitiva, no entanto, será necessário aprovação da Câmara e Senado em um prazo de até 120 dias.
Os recursos serão usados, por exemplo, para bancar o custo das térmicas que foram acionadas nos últimos meses para garantir o fornecimento de energia. Essas usinas geram uma energia bem mais cara que as hidrelétricas. Também vão bancar os custos da importação de energia de países vizinhos e até mesmo o desconto prometido aos consumidores que estão economizando energia - o “bônus” será pago via desconto nas contas de luz de janeiro do próximo ano.
A medida abre espaço para o governo estabelecer condições e requisitos para a estruturação das operações financeiras. Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.
O objetivo do socorro financeiro é amenizar o aumento projetado nas tarifas no próximo ano e evitar um reajuste que poderia chegar a 21%, como mostrou o Estadão. A exemplo do empréstimo concedido às empresas no auge da pandemia da covid-19, também viabilizado por MP, o financiamento será diluído nas contas de luz dos consumidores. Apesar da similaridade, o cenário econômico do País mudou, com uma taxa básica de juro em um patamar muito mais elevado.
O novo socorro financeiro tem como pano de fundo a decisão do governo de estabelecer um valor de bandeira tarifária insuficiente para suportar os custos das medidas decorrentes da escassez hídrica. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 9,86 bilhões até setembro. Mesmo com o início das chuvas em alguns locais do País, o que aliviou parcialmente os problemas que o setor elétrico enfrenta nos últimos meses, a avaliação é que a operação ainda está longe da normalidade e ainda não garante “conforto” para a situação.
De acordo com o documento, os montantes a serem captados pelas operações deverão observar “os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica e dos diferimentos aplicados no processo tarifários anterior à liberação dos recursos, condicionada a captação à prévia aprovação pela Aneel. Caso haja um empréstimo maior do que os custos, a distribuidora deverá ressarcir os consumidores.
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