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Economia e Negócios

Ministério da Economia confirma liberação de R$ 4,5 bilhões do Orçamento

Conforme o ministério, as despesas sujeitas ao teto de gastos caíram de R$ 1,490 para R$ 1,473 trilhão.

O Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feira, 22, o desbloqueio de R$ 4,5 bilhões no Orçamento deste ano, antecipado na quarta pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, a projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,752 trilhão para R$ 1,816 trilhão. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 1,433 trilhão para R$ 1,476 trilhão neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2021 passou de R$ 1,620 trilhão para R$ 1,631 trilhão. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,501 trilhão para R$ 1,512 trilhão, enquanto as despesas discricionárias foram mantidas em R$ 119,346 bilhões neste ano.

A Economia reduziu ainda a estimativa de déficit nas contas públicas em 2021 para R$ 155,418 bilhões. No relatório bimestral publicado em maio, a estimativa de rombo total era de R$ 187,683 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de saldo negativo de até R$ 247,1 bilhões.

Para além dessa meta e dos limites do teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), o governo está autorizado a fazer outros gastos por meio de créditos extraordinários, como até R$ 62,8 bilhões com o auxílio emergencial e outros R$ 9,98 bilhões com a nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite às empresas reduzirem jornada e salário ou suspenderem contratos.

De acordo com a Economia, as despesas sujeitas ao teto de gastos caíram de R$ 1,490 trilhão para R$ 1,473 trilhão. Com isso, há agora uma folga de R$ 12,303 bilhões para o limite de R$ 1,485 trilhão na regra fiscal. Nessa folga está incluída a economia de R$ 9,463 bilhões com o pagamento de benefícios do Bolsa Família para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial. Sem essa rubrica – que tem a execução limitada por um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) -, o espaço para o teto é de R$ 2,807 bilhões.

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