O Banco Central informou que, a partir de segunda-feira, 13, dará início ao acolhimento de depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras. A lei que permitiu o recebimento foi sancionada em julho, após aprovação do Congresso, e regulamentada e testada em agosto.
Os bancos já são obrigados a fazer os chamados depósitos compulsórios, ou seja, reter no BC uma parte do dinheiro, que não pode ser usada para empréstimos, mas não existia a modalidade de depósito voluntário.
Para manter a taxa básica de juros na meta estipulada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), atualmente em 5,25%, o BC diariamente oferta títulos públicos com a promessa de recomprá-los no futuro. Com as operações compromissadas, o BC vende e compra títulos federais para evitar excesso ou escassez de dinheiro em circulação. Para isso, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que acaba impactando a dívida pública.
Com os depósitos voluntários, as instituições poderão optar por recolher os recursos no BC em troca de remuneração, sem a emissão de títulos públicos como nas compromissadas e sem efeito na dívida pública. Hoje, as compromissadas de curtíssimo prazo chegam a movimentar entre R$ 920 bilhões e R$ 930 bilhões. A expectativa do BC é que o volume dos depósitos voluntários seja bem menor que isso, ao menos inicialmente.
Para o BC, o instrumento é uma nova ferramenta para controlar a quantidade de dinheiro em circulação, retirando o excesso de recursos do mercado para que a taxa de juros das operações entre os bancos fique próxima à taxa básica de juros da economia.
Segundo comunicado publicado no BC Correio, o horário para a constituição do depósito será das 17h20 às 18h e a taxa de remuneração será definida pelo BC, mas ficará próxima da Selic efetiva do dia.
Para recolher os depósitos voluntários, o Banco Central vai fazer leilões e abrir “janelas de negociação” com as instituições financeiras durante o dia. No caso das “janelas de negociação”, as instituições podem informar quanto querem depositar e o Banco Central informará qual a taxa de remuneração.
O BC informa que divulgará, diariamente, em sua página na internet e portal do Selic, o valor financeiro total dos depósitos voluntários constituídos, bem como a taxa de remuneração e o prazo para o instrumento.
Os depósitos voluntários são vantajosos para os bancos porque não exigem lastro. O BC diz, ainda, que o instrumento tem sido utilizado com sucesso pelos bancos centrais de outros países.
"Com a nova ferramenta, o Banco Central aperfeiçoa a gestão da liquidez bancária e se equipara a outros importantes bancos centrais do mundo que já atuam com o instrumento”, disse o órgão em nota divulgada em agosto.
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