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Economia e Negócios

STF intima União a explicar orçamento para o Censo 2022

A decisão do ministro Gilmar Mendes é resposta a uma petição do governo do Estado do Maranhão.
Por Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho intimando a União a se manifestar em até cinco dias sobre o orçamento destinado à realização do Censo Demográfico em 2022. A decisão, assinada em 10 de setembro, é uma resposta a uma petição do governo do Estado do Maranhão, que alega descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário do Supremo, determinando que o Governo Federal assegure a realização do censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último dia 31, o IBGE comunicou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional não reserva os recursos necessários para a realização do Censo Demográfico em 2022. O órgão elaborou uma proposta orçamentária de aproximadamente R$ 2,293 bilhões para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022. No entanto, o valor destinado no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milhões aquém do necessário. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) previu R$ 2 bilhões para a realização do censo no ano que vem.

“O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico”, afirmou o IBGE, em comunicado divulgado em 31 de agosto.

Em maio, o STF decidiu que o governo federal tem obrigação de realizar o censo demográfico. Desde então, o IBGE alerta para a necessidade de recomposição do orçamento. Ao saber da decisão sobre o PLOA-2022, o IBGE afirma que argumentou por meios oficiais que o valor previsto era inferior ao solicitado, mas recebeu como resposta expedida pela Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia um despacho argumentando “que o PLOA estava em fase de consolidação, não cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE”.

Realizado a cada dez anos, o censo visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020.

Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu para R$ 2 bilhões. As informações recolhidas pelo censo servem de base para o rateio do Fundo de Participação de Estados e municípios, sendo essenciais também para planejamento de políticas de saúde e educação. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

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