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Economia e Negócios

Governo e Congresso negociam auxílio de R$ 400 para caminhoneiros

Proposta é defendida pela equipe econômica para evitar a mudança na Lei das Estatais.
Por Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm se manifestado nos bastidores contrários à mudança da Lei das Estatais que foi proposta pela ala política do governo Bolsonaro. Guedes defende a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda, segundo apurou o Estadão. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao governo que querem aprovar essa proposta.

Com essa proposta, a área econômica espera afastar a possibilidade de uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais. A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O custo dessas medidas em estudo é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.

O discurso na equipe econômica é de que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada. O Ministério da Economia tem reforçado que, com base na política liberal do governo, ou se tem uma empresa estatal bem gerida com as melhores práticas de governança ou é melhor vendê-la.

O Ministério da Economia recebeu alertas ao longo do dia em mensagens enviadas por representantes do mercado financeiro sobre os riscos de o Congresso mudar a Lei das Estatais para resolver o problema no curto prazo dos preços dos combustíveis.

Nessas mensagens, o ponto central relatado é que a lei colocou uma blindagem para disputas políticas por cargos das grandes empresas, e que o governo ficará refém do apetite político, perdendo a capacidade de defender os interesses do Estado. Nesse cenário, ocorreria uma fuga dos investidores privados.

Na avaliação da área econômica, as medidas de redução de tributos já tomadas pelo Congresso e o governo foram “pesadas” e vão surtir efeito. Com Caio Paes de Andrade sentado na cadeira de presidente da Petrobras, o que se espera é que os reajustes poderão ser mais esparsos.

Medida provisória

Com o avanço das discussões para a edição de uma medida provisória para mudar a Lei das Estatais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou ontem uma atuação maior do Ministério da Economia nas discussões sobre a Petrobras e a queda dos combustíveis.

O governo Bolsonaro confirmou que prepara uma medida provisória para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.

A informação foi confirmada ao Estadão pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisória”, disse Barros. “Obviamente, temos que ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito.”

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