Pedro Henrique
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nessa quinta-feira (12), um pacote de medidas para reduzir o rombo nas contas públicas brasileiras. Na coletiva, estiveram presentes as ministras Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Ministra de Planejamento)
O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto em coletiva de imprensa e as medidas envolvem reversão de desonerações no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários e o programa Litígio Zero. Segundo Fernando Haddad, as medidas do pacote econômico preveem redução de gastos em R$ 50 bilhões.
O pacote inclui quatro Medidas Provisórias, dois Decretos, uma Portaria Interministerial, uma da Receita e uma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Nacional. São elas:
Programa Litígio Zero
O governo também vai introduzir o programa Litígio Zero, que prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros , com a novidade de possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Prazo de quitação em até 12 meses.
ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins
Uma das medidas do pacote prevê que PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS e, desse modo, os créditos não mais serão computados dessa forma.
Retorno do voto de qualidade no Carf
Trata-se da retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributários com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários.
Com o voto, as chances de vitória da Receita são maiores e, portanto, da ampliação da arrecadação.
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