Jeyson Moraes
Os secretários estaduais de Fazenda decidiram unificar a alíquota de ICMS para gigantes asiáticas do comércio eletrônico em 17%. Essa decisão foi tomada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quinta-feira (23), que é composto pelos titulares das pastas dos 26 estados e do Distrito Federal.
A alíquota de 17% será aplicada sobre as operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, como aquelas feitas por sites de venda online asiáticos, incluindo empresas como Shein, Shopee e AliExpress. O objetivo dessa unificação é aumentar a arrecadação e cobrar impostos sobre operações que atualmente estão isentas de tributação.
O Governo Federal também está planejando implementar um plano de conformidade com as varejistas para começar a cobrar o imposto de importação devido por elas. No entanto, a alíquota específica para esse imposto ainda não foi definida.
A discussão sobre a cobrança estadual no Confaz teve início na terça-feira, mas o estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), solicitou mais tempo para compreender a decisão e pediu a suspensão da discussão. No entanto, na retomada do processo na quinta-feira, São Paulo acabou se unindo aos demais estados e concordou com a alíquota de 17%.
Essa medida busca equalizar a carga tributária entre empresas nacionais e estrangeiras do comércio eletrônico, promovendo uma concorrência mais justa no mercado.
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