Veja os principais pontos da reforma tributária aprovada na Câmara

A PEC da reforma tributária, aprovada nos dois turnos na Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (07), visa mudar a forma como os impostos são cobrados atualmente no Brasil. O texto será enviado ao Senado Federal após a votação dos destaques.

Segundo o governo, a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país, isso porque eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. Mesmo com a alíquota padrão de imposto que incidirá sobre bens e serviços ainda não definida, estudos do governo apontam uma taxa próxima dos 25%.

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O texto da PEC inclui um impedimento contra o aumento da carga tributária. Ano passado, a carga tributária bruta foi de 33,71% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo estimativa do Tesouro Nacional.

O texto prevê um período de transição de oito anos com o objetivo de calibrar as alíquotas. Nesse período, os itens que eventualmente terão aumento de imposto terão as taxas aumentadas aos poucos, enquanto os que terão redução de imposto terão as taxas reduzidas aos poucos. A proposta também prevê uma transição federativa para calibrar a divisão de receita e manter a arrecadação da União, estados e municípios.

Veja o que muda:

Veículos aquáticos e aéreos

A reforma propõe cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas que, atualmente, não pagam tributo. Contudo, há exceções, como as aeronaves agrícolas, assim como embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário ou de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.

Serviços em geral

O setor de serviços está temendo uma taxação maior do que a cobrada atualmente. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), se for considerada uma alíquota padrão de 25%, a tributação pode triplicar no setor em alguns casos. Hoje, o setor de serviços em geral paga menos tributos do que a indústria.

Ainda de acordo com o governo, a reforma vai acabar com a cumulatividade de impostos do sistema atual, e possibilitar o crescimento econômico, o que vai beneficiar todos os setores.

Streaming

Os serviços de streaming, como a Netflix e HBO, que hoje pagam cerca de 14% de imposto, podem ficar mais caros se considerada a alíquota padrão de 25%. Por outro lado, serviços de telefonia devem ficar mais baratos.

Combustíveis

A alíquota para o setor de combustíveis e lubrificantes ainda não está definida, porém o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) diz que há risco de que os combustíveis fiquem mais caros com a reforma. Segundo a entidade, haverá cumulatividade na taxação do setor.

“Imposto do pecado”

Haverá um imposto seletivo, que está sendo chamado de "imposto do pecado" que, pela proposta, vai incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Contudo, a alíquota ainda não foi definida. Hoje o cigarro paga 83% de imposto, e a cerveja paga 42,69%.

Produtos industrializados

A indústria dos produtos industrializados deve ser a mais beneficiada com a reforma. Atualmente, alguns dos itens que mais pagam impostos são os produtos industrializados. Segundo dados do IBPT, um telefone celular paga 39,80% de imposto e uma geladeira, 46,21%. Se considerada uma alíquota única de 25%, a carga sobre esses produtos será reduzida. Automóveis e autopeças também devem ter imposto reduzido.

Imposto de herança

A ideia é determinar alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação, inclusive no exterior. Hoje, cada estado tem sua alíquota. Em São Paulo, por exemplo, o imposto cobrado é de 4% do valor do bem quando a titularidade é transferida.

Produtos e serviços que terão taxação reduzida em 50%

Educação;

Saúde;

Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;

Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;

Serviços de transporte coletivo;

Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;

Atividades artísticas e culturais nacionais.

Cesta básica

Os itens de cesta básica têm, atualmente, isenção de imposto. O texto apresentado inicialmente previa uma taxação reduzida em 50% para os alimentos. Isso significa que, se considerada a taxa padrão de 25%, os alimentos seriam taxados em 12,5%.

Contudo, o relator Aguinaldo Ribeiro decidiu incluir no texto alíquota zero para a cesta básica. Os itens que entram nessa cesta ainda serão definidos e os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida.

Remédios

Os medicamentos e dispositivos médicos terão taxação reduzida em 50%, ou seja, se o imposto padrão for 25%, devem ser taxados em 12,5%. Atualemente, os medicamentos de uso humano são taxados em 33,87%, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Alguns medicamentos específicos, como os para tratamento do câncer, ficarão isentos de imposto.

Impostos extintos

Cinco impostos serão extintos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A proposta prevê a criação de um imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vai substituir o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.