Contas públicas têm rombo de R$ 230,5 bilhões no 1º ano do Governo Lula

O Governo Central do Brasil fechou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 230,54 bilhões, o segundo maior desde o início da série histórica. Este resultado foi impulsionado pela quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). O déficit primário, que representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, só perdeu para 2020, quando atingiu R$ 743,25 bilhões devido à pandemia da covid-19.

Em dezembro de 2023, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, sendo o maior já registrado para o mês desde 1997. Este aumento foi impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva que foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional em 2021. O governo buscou quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.

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Sem o pagamento dos precatórios, o Tesouro Nacional informou que o resultado negativo teria sido de R$ 23,8 bilhões em dezembro, valor abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, os analistas de mercado esperavam um resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote para aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023.

No fim de novembro, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário estava em R$ 177,4 bilhões para 2023, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central. No entanto, essa previsão desconsiderava os precatórios. A situação fiscal do Brasil continua sendo um desafio, com a necessidade de equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade econômica.