Francielle Barroso
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a notificação de pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid. Segundo a pasta, 177,4 mil famílias já foram autuadas e terão que devolver valores que somam R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
A devolução é exigida em casos em que foram identificadas irregularidades, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite legal ou outras inconsistências que configuram pagamento indevido. A ação começou em março deste ano.
De acordo com o MDS, estão isentas da cobrança as pessoas em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), além de quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
O ministério alerta que quem não quitar o débito dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.
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