Governo Lula: Imposto sobre herança bate recorde em 2024

A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) registrou um crescimento de 13% acima da inflação em 2024. O aumento expressivo ocorre em meio a discussões sobre mudanças nas regras do tributo, expectativa de elevação das alíquotas e fiscalização reforçada.

De acordo com dados das secretarias estaduais de Fazenda, divulgados pela Folha de S. Paulo, o crescimento do ITCMD foi quase o dobro do aumento de outros impostos e taxas definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal no mesmo período.

Estados com maiores incrementos

Sete Estados superaram a média nacional de crescimento da arrecadação, com destaque para Pernambuco e Rio Grande do Norte, que registraram aumento próximo de 45%. São Paulo, Alagoas e Amazonas também apresentaram crescimento significativo, de cerca de 33% em relação ao ano anterior. O Espírito Santo e o Distrito Federal tiveram incrementos de 27% e 18%, respectivamente.

Apesar de representar apenas 2% da arrecadação estadual, o ITCMD tem ganhado relevância nos cofres públicos. A reforma tributária de 2023 instituiu alíquotas progressivas para o imposto, nos moldes do Imposto de Renda, fazendo com que a cobrança varie conforme a faixa de renda.

Fatores que impulsionaram o crescimento

Em Pernambuco, onde foi registrado o maior aumento percentual, o governo reduziu temporariamente as alíquotas de doações de 2% a 8% para 1% a 2%, além de oferecer um desconto de 10% no pagamento à vista. Essas medidas estimularam a arrecadação ao incentivar a regularização das doações e sucessões.

No Espírito Santo, o crescimento foi impulsionado pelo aumento das doações e do planejamento sucessório, motivado pelas discussões sobre a alíquota progressiva, ainda sem prazo definido para entrar em vigor.

Em Alagoas, o incremento se deu, principalmente, por meio das doações de quotas societárias e da implementação de alíquotas progressivas. A Secretaria de Fazenda do Estado atribuiu o desempenho à eficiência administrativa, com auditores especializados e parcerias estratégicas com cartórios e Juntas Comerciais.

No Amazonas, onde a alíquota do ITCMD era a menor do país, foram aprovadas taxas progressivas de 2% a 4% a partir de março de 2024. A expectativa de mudanças na tributação incentivou doações antecipadas, elevando a arrecadação estadual.

Em São Paulo, o crescimento da arrecadação foi impulsionado por ações de cobrança e pela proposta de aumento do imposto para transmissões acima de R$ 3,3 milhões. Apesar de o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) ter mantido a alíquota em 4%, a discussão sobre a tributação motivou um aumento no planejamento sucessório.

Reforma tributária e impactos futuros

A reforma tributária de 2023 trouxe mudanças relevantes para as heranças no exterior e fechou brechas usadas para reduzir impostos ao alterar o local do inventário. A alíquota máxima do ITCMD segue fixada em 8%, e qualquer alteração depende de decisão do Senado, que ainda não avançou com propostas sobre o tema.

Com o aumento da arrecadação e o debate em torno das mudanças no imposto, o ITCMD se consolida como um elemento relevante na tributação estadual e pode ter papel ainda mais significativo nos próximos anos.