Caroline Vitorino
O Ministério de Minas e Energia está avaliando uma proposta que pode transformar o sistema da Tarifa Social de Energia Elétrica no Brasil. A iniciativa prevê a ampliação dos benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo gratuidade total na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês e se enquadra em critérios específicos de renda.
O texto da proposta já foi encaminhado à Casa Civil e, caso aprovado pelo Congresso Nacional, pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros — dos quais cerca de 16 milhões teriam direito à isenção total da tarifa.
A gratuidade na conta de luz seria concedida às famílias que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios: estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; consumir até 80 kWh de energia elétrica por mês; ser beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); serem indígenas ou quilombolas cadastrados no CadÚnico; morar em regiões com sistemas isolados, fora da rede elétrica nacional interligada. Para essas famílias, o consumo acima do limite de 80 kWh seria cobrado apenas proporcionalmente. Por exemplo, em um consumo de 86 kWh, o pagamento seria referente apenas aos 6 kWh excedentes.
A proposta também cria uma nova faixa de desconto para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Se essas famílias consumirem até 120 kWh por mês, terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa, em média, 12% da fatura de energia.
Estima-se que cerca de 21 milhões de famílias seriam contempladas por essa faixa de desconto, sendo que 8,5 milhões já estão registradas no CadÚnico.
Atualmente, a Tarifa Social concede descontos progressivos de até 65% para famílias de baixa renda, e até 100% para indígenas e quilombolas, de acordo com o volume de consumo. O limite de consumo para concessão do benefício é de 220 kWh por mês, mas os maiores abatimentos são destinados a quem consome até 30 kWh.
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