Caroline Vitorino
O Governo Lula, através do Ministério da Fazenda, analisa uma proposta para estender a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) às transações com criptomoedas no Brasil. A iniciativa, que consta em minuta de decreto em elaboração, deverá ser submetida a consulta pública nas próximas semanas, antes de eventual formalização.
Caso avance, a medida alterará o atual regime aplicado aos criptoativos, que hoje não sofrem incidência direta do IOF. O texto em discussão prevê isenção para pessoas físicas em operações mensais de até R$ 10 mil. Acima desse limite, passaria a incidir alíquota de 3,5%, percentual já adotado em determinadas operações financeiras tradicionais.
A proposta se apoia em entendimento recente do Banco Central, que passou a enquadrar algumas movimentações com ativos virtuais como operações equiparáveis a câmbio. Nesse grupo estão transferências internacionais, pagamentos realizados no exterior com criptomoedas e o uso de stablecoins vinculadas a moedas estrangeiras.
Dados fiscais reforçam o argumento do governo para a mudança. Informações da Receita Federal mostram que o volume declarado de transações com criptoativos saltou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, crescimento de 438%. Apenas até setembro de 2025, o montante negociado já alcançava R$ 337,9 bilhões.
Os números indicam também forte predominância empresarial no setor. Desde 2020, mais de 97% dos criptoativos declarados pertencem a pessoas jurídicas. Paralelamente, estatísticas do Banco Central apontam que as despesas de brasileiros com criptomoedas passaram de US$ 977 milhões em 2018 para US$ 18,2 bilhões em 2025.
Na avaliação da Receita, a ausência de tributação equivalente à aplicada a outros ativos financeiros gera assimetria regulatória e pode afetar a concorrência no sistema financeiro. A equiparação das regras, segundo o órgão, busca reduzir distorções e alinhar o tratamento tributário das criptomoedas ao das demais operações financeiras.
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