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TCE desbloqueia as contas da Câmara Municipal de Parnaguá

A decisão do conselheiro Delano Carneiro, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada no dia 20 de novembro.

O conselheiro Delano Carneiro, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), revogou decisão que bloqueou as contas da Câmara Municipal de Parnaguá. A decisão foi dada no dia 20 de novembro.

O bloqueio foi determinado no dia 5 de novembro após solicitação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM, em virtude da ausência de entrega de documentos e informações ao TCE que compõem a prestação de contas (Meses 1, 2, 3, 4, 5, 6, Documentações Web), do exercício financeiro de 2020.

Posteriormente foram enviadas as documentações e informações das prestações de contas do período de janeiro a junho de 2020, situação atualizada em 18/11/2020.

"Ante o exposto, revogo a decisão monocrática Nº 278/2020-GDC, e encaminho os autos à Secretaria das Sessões, para fins de publicação desta decisão e inclusão na Sessão Plenária seguinte para homologação. Por fim, arquivo os autos, com fulcro no art. 402 do Regimento Interno do TCE/PI", decidiu.

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