O corregedor geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, está proibido de usar imagens do Bicentenário da Independência em suas propagandas no horário eleitoral. A decisão foi tomada neste sábado, 10, e dá ao mandatário e seu vice, Braga Netto (PL), 24 horas para retirar as imagens de suas peças de campanha.
A determinação do TSE atende a um processo movido pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega que o mandatário se aproveitou das comemorações do 7 de Setembro, pagas principalmente com dinheiro público, para fazer campanha. O ministro considerou o pedido válido, por avaliar que o uso do evento fere a isonomia que deve ser concedida aos candidatos em disputa eleitoral.
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, afirmou o corregedor, em sua decisão.
Sua decisão determina também que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), responsável pela emissora estatal TV Brasil, retire do ar trechos da cobertura do evento em que o presidente faz campanha eleitoral. Segundo a decisão, a íntegra da transmissão pela TV Brasil permitiu ao ministro constatar que parte relevante da cobertura se centrou na pessoa do presidente.
O ministro Benedito Gonçalves ainda afirmou que em sua entrevista dada à emissora estatal na ocasião do Bicentenário da Independência, o presidente desconsiderou a celebração da data e agiu como candidato, exaltando feitos de seu governo.
Ficou determinado que, caso não retire as imagens do 7 de Setembro já usadas no horário eleitoral em 24 horas, a campanha de Bolsonaro deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia. O mesmo vale para a TV Brasil.
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