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Jair Bolsonaro sanciona o marco legal do clube-empresa

Com a sanção, os clubes podem passar de associações civis sem fins lucrativos para clube-empresa.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nessa sexta-feira (06) lei que regulamenta a transformação de times de futebol em Sociedade Anônima de Futebol (SAF). O texto foi aprovado pelo Legislativo em julho.

O PL 5516/2019 agora sancionado permite a mudança das equipes de associações civis sem fins lucrativos para o chamado clube-empresa. Chamada de Marco Legal do Clube-empresa, a proposta prevê estímulos para conversão dos clubes.

No Brasil, três times seguem esse modelo: Red Bull Bragantino e Cuiabá, na Série A do Campeonato, e Botafogo de Ribeirão Preto, na Série C. Agora com a mudança sancionada, times como o Cruzeiro, que aprovou a proposta de mudança em seu Conselho Deliberativo na semana passada, devem implementar mais rapidamente a SAF. De acordo com levantamento da EY, 92% dos times nas cinco principais ligas europeias funcionam dessa maneira.

A partir da transformação dos clubes um leque de capitalização de recursos e financiamento serão importantes instrumentos. Emissão de títulos de dívida, atração de fundos de investimentos e lançamento de ações em bolsa de valores são algumas das ações.

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