Times se manifestam contra PL que proíbe patrocínio de casas de apostas

Trinta e três clubes brasileiros protestaram nessa sexta-feira (10) contra a emenda 38-U do Projeto de Lei nº 3623/2023, que proíbe qualquer tipo de publicidade relacionada a apostas de quota-fixa em arenas esportivas ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos. O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Esporte do Senado Federal.

Apesar disso, a medida ainda se encontra em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, com o texto podendo seguir para o Plenário da Câmara. O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Esporte na última quinta-feira (09), causando a manifestação de 16 clubes da Série A, 16 da Série B e somente o América-RN da Série C.

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Todos os clubes que se manifestaram contra a medida possuem casas de apostas como seus patrocinadores. Além disso, as equipes afirmaram no comunicado que caso a emenda seja aprovada definitivamente, resultará em um grande prejuízo para os clubes.

“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência”, escreveram os 33 clubes.

Assinaram a manifestação as seguintes equipes: América-RN, Chapecoense, Atlético-GO, Avaí, Ceará CSA, Athletico-PR, Atlético-MG, CRB, Flamengo, Coritiba, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Figueirense, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Novorizontino, Guarani, Ituano, Paysandu, Botafogo, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo, Palmeiras, Corinthians, Sport, Tombense, Vasco e Vila Nova.

Confira o comunicado

Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos Excelentíssimos Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.

A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL, e o faz para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.

Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas, bem como, o cuidado com crianças e adolescentes, são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.

A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.

Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, que o Plenário deste respeitoso Senado, rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.