Senado do Uruguai aprova legalização da eutanásia

O Senado do Uruguai aprovou, na noite desta quarta-feira (15), a Lei de Morte Digna, que legaliza a eutanásia no país. Com a decisão, o Uruguai se torna o primeiro país da América Latina a autorizar o procedimento por via legislativa. O projeto foi aprovado por 20 votos a favor e 11 contra, após mais de cinco anos de debates no Parlamento.

A nova lei permite que médicos realizem a eutanásia mediante solicitação formal de pacientes em fase terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que sofram dores físicas ou psicológicas consideradas insuportáveis. O pedido deve ser feito por escrito, com o aval de dois médicos e a presença de testemunhas.

Apoios e oposição no Senado

A proposta recebeu apoio integral da bancada da Frente Ampla (partido de esquerda), além de dois senadores do Partido Colorado e da senadora Graciela Bianchi, do Partido Nacional.

Por outro lado, a maioria dos parlamentares do Partido Nacional e parte dos senadores do Partido Colorado votaram contra o texto, alegando falta de garantias jurídicas e clínicas.

O senador Martín Lema (Partido Nacional) classificou o projeto como “péssimo” e disse que ele abre brechas para interpretações amplas sobre o que é uma doença irreversível. “A diabetes é uma doença irreversível, e a lei poderia ser aplicada a partir de um sofrimento subjetivo”, alertou.

Lema também criticou o nome da lei e defendeu a inviolabilidade da vida: “Recuso-me a dar um passo nessa direção. Minha posição é enfaticamente contrária. Realmente me indigna que tenham chamado a lei de ‘Morte Digna’. Desde quando a morte é a porta de entrada para a dignidade?”, questionou.

O senador acrescentou que a norma distorce o conceito de morte natural e criticou o governo do presidente Yamandú Orsi, de esquerda, por apoiar a proposta. “Continuo sonhando com uma sociedade que acompanhe e cuide, que não deixe ninguém sozinho, sobretudo nas situações mais difíceis”, afirmou.

Posição da Igreja e garantias médicas

A Igreja Católica do Uruguai acompanhou toda a tramitação e se manifestou contra a aprovação da lei, pedindo que “se defenda o dom da vida” e que “toda pessoa seja cuidada e acompanhada até o fim”.

Em nota, a Arquidiocese de Montevidéu declarou que “a vida sempre vale, ainda que precise de outros para se sustentar”.

Segundo o jornal El País, o texto aprovado garante a médicos e enfermeiros o direito à objeção de consciência, permitindo que se recusem a participar do procedimento. Nesses casos, o governo deverá garantir que outro profissional execute a eutanásia.

A legislação também prevê que o paciente possa desistir do pedido a qualquer momento. Após a realização do procedimento, o médico deverá notificar o Ministério da Saúde, que verificará se todas as exigências legais foram cumpridas. O atestado de óbito deve indicar a eutanásia como causa final da morte.

Marco na América Latina

Com a aprovação da Lei de Morte Digna, o Uruguai passa a integrar um grupo restrito de países onde a eutanásia é legalizada, como Holanda, Bélgica, Espanha e Canadá.
Na Colômbia e no Equador, o procedimento foi apenas descriminalizado por decisões judiciais, sem lei específica.

A nova legislação uruguaia, já aprovada pela Câmara dos Deputados, entrará em vigor após a promulgação pelo Poder Executivo e regulamentação pelo Ministério da Saúde.