Holanda registra primeira eutanásia de criança após ampliar legislação

A ministra da Saúde da Holanda, Sophie Hermans, informou nessa segunda-feira (22), por meio de uma carta enviada ao Parlamento, que o país registrou o primeiro caso de eutanásia envolvendo uma criança com menos de 12 anos desde a ampliação da legislação que passou a permitir o procedimento para essa faixa etária em situações específicas. Segundo o documento, a morte assistida foi realizada no fim de 2025 e envolveu uma criança diagnosticada com uma doença grave. As autoridades holandesas não divulgaram informações sobre a identidade do paciente nem detalhes relacionados ao quadro de saúde.

Como determina a legislação do país, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para verificar se todas as exigências legais foram cumpridas pela equipe médica responsável. O comitê encarregado da revisão informou que ouviu o profissional que conduziu o procedimento e que enviará suas conclusões às autoridades competentes. A Holanda foi a primeira nação do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, medida que entrou em vigor em abril de 2002. Pelas regras atuais, adolescentes a partir de 12 anos podem solicitar o procedimento desde que demonstrem compreender plenamente as consequências da decisão.

Foto: Reprodução/ Pixabay

Eutanásia

Nos casos que envolvem pacientes entre 12 e 15 anos, a autorização dos pais ou responsáveis é obrigatória. Já para adolescentes de 16 e 17 anos, a família deve ser consultada, embora o consentimento formal não seja exigido. Em 2024, o governo holandês ampliou a legislação para contemplar crianças menores de 12 anos em circunstâncias excepcionais. A norma permite a eutanásia quando o paciente está em fase terminal, enfrenta sofrimento considerado insuportável e não possui perspectiva de recuperação.

Nessas situações, a decisão precisa ser tomada em conjunto por médicos e responsáveis legais. “Essa decisão é sempre tomada em consulta com os pais e, se possível, também com a criança”, afirma o governo holandês em orientação publicada em seu site oficial. Quando a mudança foi anunciada, as autoridades estimaram que entre cinco e dez crianças por ano poderiam atender aos critérios estabelecidos para a realização do procedimento.