Leandro Soares
A Diretoria da Assembleia Nacional da Nicarágua (Parlamento) empossou, nesta quinta-feira (27), cinco novos ministros da Suprema Corte, incluindo três juízes sancionados pelos Estados Unidos por apoiarem a repressão a membros da oposição pelo regime liderado pelo ditador Daniel Ortega e pela vice-presidente Rosario Murillo.
Os novos ministros, eleitos no dia anterior, são a ex-procuradora-geral Ana Julia Guido; os juízes do Tribunal de Apelações Octavio Rothschuh e Ernesto Rodríguez; a juíza de Bluefields Shura Bonilyn Welcome Crawford; e o advogado e ex-secretário político da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) no departamento de Boaco, José Manuel Fuertes Toledo.
Guido, ex-vice-diretor da Polícia Nacional e ex-guerrilheiro sandinista, foi sancionado pelos Estados Unidos por permitir e se beneficiar das atividades repressivas do regime Ortega-Murillo, além de criar uma unidade especializada que fabrica acusações contra manifestantes e conduz processos judiciais contra eles.
Enquanto isso, Rothschuh e Rodríguez são dois dos juízes que cassaram a cidadania nicaraguense de mais de 300 dissidentes — incluindo os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli, e os bispos Rolando Álvarez e Silvio Báez — e foram sancionados pelos Estados Unidos por esse motivo.
Guido, Rothschuh e Rodríguez também constam em uma lista de 54 indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos e crimes na Nicarágua desde 2018, encabeçada pelo casal Ortega-Murillo e compilada pelo Grupo de Especialistas em Direitos Humanos na Nicarágua, estabelecido pela ONU.
Os cinco novos juízes, indicados pelo ditador, preencherão as vagas deixadas por Yadira Centeno, Ellen Lewin, Armengol Cuadra, Virgilio Gurdián e Manuel Martínez, que renunciaram na semana passada por motivos de idade ou saúde.
Desde fevereiro, a Suprema Corte é composta por dez ministros, após uma ampla reforma constitucional que reduziu o número de juízes de 16 para dez.
Essa reforma constitucional, juntamente com a Lei Orgânica do Sistema Judiciário da República da Nicarágua, confere a Ortega e Murillo o poder de nomear o presidente da Suprema Corte para um mandato de seis anos. A nova legislação, que revogou a anterior Lei Orgânica do Judiciário, subordina o sistema judicial à ditadura.
Em meados de fevereiro de 2025, a Nicarágua implementou uma ampla reforma constitucional que transforma o Estado, elimina o equilíbrio de poderes e concede poder absoluto a Ortega e Murillo.
A reforma constitucional, duramente criticada pela ONU, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelos Estados Unidos, pelo Parlamento Europeu e por membros da oposição nicaraguense, estende o mandato presidencial de cinco para seis anos, estabelece a figura de um "copresidente", determina que o Executivo “coordene” os demais “órgãos” — que deixam de ser chamados de poderes — e legaliza a apatridia, situação em que a pessoa deixa de ser considerada cidadã, impedindo o acesso a direitos básicos.
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