Estados Unidos comemoram aprovação do PL da Dosimetria

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, comemorou nesta quinta-feira (11), a aprovação do projeto de Lei da Dosimetria, que modifica o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

Nas redes sociais, Landau disse que os EUA enxergam o avanço do projeto com bons olhos. Ele argumenta que a medida representa o “início de um caminho” para restaurar as relações diplomáticas com o Brasil.

Foto: Divulgação/Amchambrasil

Bandeira dos Estados Unidos (EUA) e do Brasil

Segundo o vice-secretário, Washington acompanha com preocupação o uso do sistema judicial brasileiro para “instrumentalizar as diferenças políticas” no país.

“Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com as tentativas de usar o processo legal para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil. Portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um primeiro passo para lidar com esses abusos”, escreveu Landau.

A aprovação da Dosimetria

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Dosimetria na última quarta-feira (10), com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção. O relator foi o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O texto altera regras de execução penal e enrijece critérios apenas para os principais responsáveis. Ele impede a soma de penas sobrepostas, permite a redução de penas para quem não liderou ou financiou os atos e flexibiliza a progressão do regime.