Caroline Vitorino
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que assinará uma ordem executiva criando uma regulamentação nacional única para o uso e o desenvolvimento da Inteligência Artificial. A iniciativa coloca a Casa Branca em rota de colisão com diversos estados que já estabeleceram normas próprias sobre o tema nos últimos anos. Para Trump, apenas um conjunto padronizado de regras garantiria a liderança norte-americana na corrida global da IA.
O presidente argumentou que a multiplicidade de legislações estaduais atrapalha o avanço tecnológico e sufoca empresas com exigências divergentes. Segundo ele, obrigar desenvolvedores a cumprir regras diferentes em 50 estados inviabiliza a inovação. A promessa de unificação normativa ocorre após declarações recentes em que Trump acusou alguns estados de adotarem “superregulamentações” que colocariam os Estados Unidos em desvantagem competitiva.
Ao contrário da posição da Casa Branca, procuradores de 36 estados enviaram em novembro uma carta ao Congresso defendendo a manutenção da autonomia estadual para legislar sobre IA.
Eles afirmaram que os governos locais conseguem responder com mais agilidade às mudanças rápidas da tecnologia e que devem continuar livres para formular e aplicar suas próprias abordagens regulatórias.
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