Juíza permite que Governo Trump deporte venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros

Uma juíza federal da Pensilvânia autorizou o governo do presidente Donald Trump a utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportar cidadãos venezuelanos ligados ao grupo criminoso Tren de Aragua.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (13) pela juíza distrital Stephanie Haines, indicada por Trump durante seu primeiro mandato (2017–2021). A autorização ocorre após decisões anteriores de outros juízes federais que haviam suspendido total ou parcialmente o uso da legislação para esse tipo de ação.

Segundo a agência Associated Press, a juíza estabeleceu critérios específicos para a aplicação da medida. Apenas venezuelanos que: tenham pelo menos 14 anos de idade, estejam em situação migratória irregular nos Estados Unidos, sejam comprovadamente membros do Tren de Aragua, e recebam um aviso prévio de deportação com, no mínimo, 21 dias de antecedência poderão ser deportados com base na lei.

“Tendo cumprido seu papel, o tribunal agora deixa aos poderes políticos do governo e, em última análise, às pessoas que elegem esses indivíduos a tarefa de decidir se as leis e aqueles que as executam continuam a refletir sua vontade”, afirmou Haines em sua decisão.

Durante sua gestão, Trump tentou aplicar a Lei de Inimigos Estrangeiros — originalmente criada para lidar com ameaças estrangeiras em tempos de guerra — para deportar imigrantes supostamente ligados a grupos classificados como organizações terroristas, como o Tren de Aragua (originado na Venezuela) e a MS-13 (de El Salvador). No entanto, a estratégia vinha enfrentando obstáculos nos tribunais.