Carolina Matta
O documento enviado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicado nessa sexta-feira (30) pela CNN Brasil. A correspondência, datada de 7 de maio, trata das decisões judiciais brasileiras envolvendo a plataforma Rumble.
No texto, o governo dos EUA solicita que o STF respeite os procedimentos legais previstos em tratados internacionais assinados entre os dois países. A carta informa que advogados da Rumble notificaram as autoridades americanas sobre quatro ordens judiciais emitidas pelo STF entre os dias 9 e 21 de fevereiro de 2025. Essas ordens determinam o bloqueio de contas na plataforma associadas a uma pessoa específica, a suspensão de pagamentos a essa pessoa e o envio de informações ao tribunal sobre transferências anteriores.
O Departamento de Justiça dos EUA afirma que essas decisões incluem ameaças de sanções financeiras e outras penalidades, mas destaca que as ordens não são automaticamente exequíveis em território americano. O documento cita o direito internacional consuetudinário e a legislação dos EUA, apontando que um Estado não pode exercer jurisdição em outro sem consentimento prévio.
O governo americano esclarece que o cumprimento de ordens judiciais estrangeiras nos Estados Unidos requer a instauração de processos de reconhecimento e execução em tribunais locais. A carta também questiona o modo como o STF entregou as determinações à Rumble, indicando que isso deveria ocorrer por canais apropriados e conforme acordos internacionais.
Para casos civis e comerciais, o documento menciona a necessidade de utilização da Convenção da Haia sobre Notificação. Para obtenção de provas, o meio correto seria o envio de carta rogatória com base na Convenção da Haia sobre Provas. No caso de processos criminais, o governo dos EUA informa que presta assistência por meio do Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), mas ressalta que os pedidos devem ser feitos pela autoridade central do país solicitante.
Suspensão da Rumble no Brasil
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das atividades da Rumble no Brasil, alegando descumprimento de ordens judiciais. A decisão foi motivada pela recusa da empresa em bloquear contas ligadas ao jornalista Allan dos Santos e pela ausência de representante legal da plataforma no país.
A suspensão da Rumble seguiu decisão semelhante tomada em 2024 contra a plataforma X (antigo Twitter).
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