Caroline Vitorino
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, enviou uma notificação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Trump Media & Technology Group — empresa do presidente dos EUA, Donald Trump — e da plataforma de vídeos Rumble. A intimação foi expedida nessa terça-feira (17).
As duas empresas processam Moraes, acusando-o de censura. Segundo a ação, decisões do ministro teriam imposto restrições ilegais, resultando na remoção de conteúdos na Rumble e prejudicando também a TMTG, que mantém parcerias com a plataforma.
Uma primeira tentativa de notificação, realizada em março, não teve sucesso. Agora, o documento estabelece que Moraes deverá apresentar defesa formal ou apresentar uma petição para questionar o processo no prazo de até 21 dias, conforme as regras da Justiça norte-americana. Caso não haja manifestação nesse período, o ministro poderá ser considerado em revelia, e o julgamento seguirá apenas com os argumentos das empresas.
Empresas pedem indenização
No dia 6 de junho, Trump Media e Rumble ampliaram a ação, incluindo um pedido de indenização. Alegam que sofreram danos financeiros, prejuízos à reputação e perda de oportunidades de negócio devido às decisões de Moraes.
As empresas argumentam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao determinar a suspensão de contas de influenciadores de direita e adotar medidas que, segundo elas, configuram censura nas plataformas.
O aditamento também cita como exemplo o inquérito aberto no Brasil contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é investigado por supostamente ter pressionado por sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de influenciar decisões do STF.
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