Izabella Furtado
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentaram nesta terça-feira (22) uma nova petição à Justiça Federal da Flórida solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros magistrados da Corte brasileira sejam investigados e possam sofrer sanções por parte do governo norte-americano.
O pedido faz parte de um processo movido neste ano pelas duas empresas contra Moraes, sob a alegação de que medidas adotadas por ele em relação ao Rumble violariam a legislação dos Estados Unidos. A Trump Media integra a ação porque a plataforma Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, rede social fundada por Trump e principal produto da empresa.
“Um homem — o juiz Alexandre de Moraes — agora detém domínio irrestrito sobre o Judiciário, a acusação e o próprio processo de investigação [no Brasil]. Ele seleciona os alvos, emite os mandados, nega os recursos e censura a verdade. E este Honorável Tribunal, por meio de sua análise do presente caso, tem o poder solene de dizer: ‘Chega’”, afirmam as empresas na petição.
Além disso, os requerentes pedem que o tribunal envie uma notificação ao Departamento de Estado dos EUA, solicitando a consideração de sanções com base na Lei Magnitsky Global — legislação americana que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
As empresas também requerem o encaminhamento das informações ao Departamento de Justiça dos EUA, sugerindo o envolvimento do Escritório de Assuntos Internacionais e a possível abertura de inquérito formal com base em mecanismos que tratam de corrupção estrangeira, censura digital e repressão transnacional.
“Solicitamos que o Departamento de Justiça abra um inquérito formal ou encaminhe o caso a autoridades federais competentes ou a parceiros internacionais que possam adotar medidas sob a legislação nacional ou internacional”, diz a petição.
Na última sexta-feira (18), o Departamento de Estado dos EUA já havia imposto sanções contra Alexandre de Moraes, outros ministros do STF e seus familiares, com a revogação de vistos de entrada no país.
Em publicação na rede social X, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, justificou as sanções alegando uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro é réu no STF em um processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado e foi alvo, na sexta-feira, de uma operação da Polícia Federal autorizada por Moraes.
O ministro também impôs ao ex-presidente medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição do uso de redes sociais — medidas confirmadas pela Primeira Turma do STF.
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