Francielle Barroso
As empresas norte-americanas Johanna Foods e Johanna Beverage Company ingressaram com um pedido de alívio emergencial no Tribunal de Comércio Internacional (CIT) dos Estados Unidos para tentar barrar a tarifa de 50% sobre o suco de laranja importado do Brasil. A medida, anunciada pelo governo Donald Trump, está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
O Brasil é responsável por mais da metade do suco de laranja consumido no mercado norte-americano. Na visão das importadoras, a imposição da tarifa representa uma ameaça “grave” à cadeia de abastecimento e à estabilidade dos preços ao consumidor.
Empresas pedem liminar contra tarifa
O pedido, protocolado na terça-feira (22), solicita a emissão de uma ordem de restrição temporária, uma medida cautelar e/ou uma liminar permanente que impeça a aplicação da tarifa ao produto brasileiro. No processo, de 160 páginas, as empresas argumentam que a medida viola dispositivos legais dos próprios Estados Unidos.
Segundo as importadoras, a nova tarifa não tem respaldo na Seção 301 da legislação americana, que trata de práticas comerciais desleais investigadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). Além disso, afirmam que a medida descumpre requisitos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
“A medida cautelar é essencial para prevenir danos irreparáveis significativos que os requerentes e os consumidores americanos sofrerão quando a tarifa entrar em vigor em 1º de agosto de 2025”, dizem as empresas na ação.
Esta é a segunda ofensiva judicial das companhias contra a nova política tarifária. Na semana passada, elas já haviam ingressado com uma ação no mesmo tribunal. As empresas estimam que a medida poderá gerar um custo adicional de US$ 68 milhões em um período de 12 meses — valor que deverá ser repassado ao consumidor, com aumentos entre 20% e 25% no preço do suco de laranja no varejo norte-americano.
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