Após decisão de Dino, EUA afirmam que STF não pode invalidar sanções americanas

Os Estados Unidos reagiram à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que leis e decisões judiciais de outros países só têm efeito no Brasil se forem previamente homologadas. Em nota oficial publicada nas redes sociais, o governo norte-americano afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, incluindo o STF.

O comunicado ainda classificou o ministro Alexandre de Moraes como “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”. Segundo o documento, “pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com ele, e pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”.

O governo americano destacou ainda que a aplicação das sanções é soberana e não pode ser contestada por tribunais estrangeiros.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las. Pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com ele e pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, consta a nota.