X critica Brasil durante investigação dos Estados Unidos sobre redes sociais

A plataforma X encaminhou comentários formais ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no contexto da investigação aberta contra o Brasil. O processo, conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, analisa ações, políticas e práticas brasileiras que, segundo Washington, podem impor barreiras injustas ao comércio norte-americano, especialmente no setor digital.

Nos documentos enviados, a plataforma expressa “sérias preocupações” com a liberdade de expressão e a aplicação das regras legais no Brasil. Para a empresa, as práticas adotadas no país impactam negativamente os prestadores de serviços digitais norte-americanos e merecem atenção especial do governo dos EUA.

Entre os pontos destacados está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, que declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo o X, a mudança abre caminho para que as redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais sem a necessidade de revisão judicial prévia, o que, na avaliação da empresa, aumenta a "incerteza jurídica" e pode restringir o acesso ao mercado digital entre os dois países.

O documento enviado ao USTR também critica decisões judiciais brasileiras que determinam a remoção global de conteúdo. A plataforma argumenta que tais medidas obrigam a exclusão de publicações que permanecem legais em outras jurisdições, incluindo os Estados Unidos. Além disso, o X relembra que, desde 2020, o Supremo Tribunal Federal ordenou a desativação de perfis de usuários, incluindo políticos e jornalistas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A empresa ainda afirma que a “vasta maioria” dessas decisões ocorreu sob sigilo, impedindo que os usuários tivessem o direito à defesa. O X entende que essas ações têm impacto direto na atuação de empresas norte-americanas no Brasil e reforça a necessidade de uma revisão internacional do caso. A investigação do USTR ainda está em andamento, e poderá levar à adoção de medidas comerciais por parte dos Estados Unidos, caso sejam identificadas práticas consideradas desleais ou discriminatórias.