Caroline Vitorino
Na última terça-feira (2), bancos brasileiros receberam do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (Ofac) um questionamento formal sobre as medidas adotadas para cumprir a Lei Magnitsky, que atinge o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A notificação chega justamente no primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, reforçando a conexão entre ações judiciais e implicações internacionais.
A Lei Magnitsky prevê o congelamento de bens e ativos nos EUA de pessoas sancionadas e impede que empresas e instituições financeiras americanas realizem transações com elas. A aplicação da sanção a Moraes, anunciada em julho, tem gerado atenção especial porque inclui restrições em bandeiras de cartões de crédito, como Mastercard e Visa. No Brasil, a medida exige atenção das instituições financeiras que possuem representação nos Estados Unidos, sob risco de multas e sanções secundárias, que podem atingir até executivos pessoalmente.
A comunicação do Tesouro americano seria apenas o primeiro passo para monitorar a execução das sanções no Brasil. Fontes do setor financeiro afirmam que pelo menos um banco brasileiro já bloqueou um cartão do ministro, oferecendo alternativas nacionais, como bandeiras locais, para permitir transações domésticas. Ao mesmo tempo, aliados de Bolsonaro mantêm pressão sobre Washington, reforçando suspeitas de descumprimento das sanções por bancos brasileiros.
Além disso, autoridades americanas estudam novas medidas, incluindo restrições de vistos a ministros do STF e outras figuras do governo brasileiro, em meio a discussões sobre tarifas e exceções comerciais. O histórico recente inclui suspensões de vistos de Moraes e outros sete ministros do STF, bem como de familiares de autoridades, em suposta retaliação a programas como o Mais Médicos. Enquanto isso, a Febraban afirmou não ter recebido comunicação formal das instituições financeiras, reforçando que os comunicados do Ofac têm caráter confidencial.
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