Tandryanny Santos
Após a operação militar que acabou na prisão de Nicolás Maduro na madrugada desse sábado (3), pelos Estados Unidos, os bens do líder venezuelano podem ser confiscados e até redirecionados à Venezuela. No entanto, o processo é considerado complexo e casos anteriores mostram que as burocracias podem se arrastar por décadas e até jamais ser concluídas.
De modo oficial, a fortuna de Maduro somaria até US$ 3 milhões (mais de R$ 15 milhões), número apurado com base em informações públicas e índices que rastreiam os bens de figuras públicas. O valor se baseia no salário oficial e bens declarados. No entanto, valores provenientes de corrupção e de atividades ilícitas são ocultados em contas e bens no nome de familiares e até em criptomoedas. Outra conhecida prática é a de abrir contas em paraísos fiscais offshore. O patrimônio da primeira-dama da Venezuela, por exemplo, é estimado em US$ 2 milhões a 5 milhões (até R$ 15 milhões).
Desde 2024, as autoridades americanas já apreenderam bens estimados em US$ 700 milhões (R$ 3,5 bilhões) em ativos de luxo que as investigações vinculam a Maduro, incluindo casas, iates, carros, joias e um haras, parte das ações para desmontar as redes de corrupção do regime chavista. Caso Maduro seja condenado pelas acusações de narcoterrorismo, mais ativos podem ser confiscados pelas leis americanas que autorizam congelar o produto do crime.
Poder dos Estados Unidos para congelar os ativos
Os EUA possuem meio legais que instrumentalizam o confisco de ativos vinculados a líderes estrangeiros acusados de crimes, como tráfico de drogas ou corrupção. Isso inclui o confisco civil e criminal sob legislações como a “Lei de Práticas de Corrupção no Exterior” (Forum Corrupt Practices Act), regimes de sanções pela Office of Foreign Assets Control e os estatutos que punem o narcoterrorismo.
A Lei Magnitsky, que chegou a ser aplicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, não chegou a ser imposta a Maduro porque há um programa de sanções dedicado exclusivamente à Venezuela.
Ativos sob jurisdição estadunidense ou vinculados ao sistema financeiro americano podem ser congelados e apreendidos, como já aconteceu em diversos casos de venezuelanos sancionados antes. Donald Trump deu ênfase a essa questão no contexto em que Maduro foi capturado, destacando o petróleo e ativos venezuelanos considerados como “roubados” pelos EUA no programa de nacionalização da “revolução bolivariana”.
Chance de retorno dos ativos à Venezuela
Há uma possibilidade de os ativos serem redirecionados à Venezuela, mas, caso voltassem, seriam monitorados pelos EUA. Trump declarou que existem planos de que empresas de petróleo americanas façam investimentos bilionários para reconstruir a infraestrutura venezuelana, com os EUA “gerindo” temporariamente o país para facilitar esta transição.
Ativos apreendidos e receitas do petróleo poderiam ser redirecionados na forma de ajuda humanitária, instituições democráticas ou por recuperação econômica através de decisões do Congresso Nacional americano. As medidas seriam semelhantes a uma legislação que já foi proposta, a Preserving Accountability for National Assets Act ou lei PANA, que tem o objetivo de usar mais de R$ 20 bilhões em ativos de corrupção confiscados para criar um fundo que reconstrua a economia da Venezuela. Contudo, leis desse tipo ainda não foram votadas no parlamento americano e seguem apenas nas comissões temáticas.
Liberação dos ativos confiscados
O processo é possível, porém, considerado complexo. A recuperação envolve cooperação internacional, tratados de assistência jurídica mútua e a aplicação de sanções. Há uma possibilidade de que autoridades venezuelanas tenham enviado bilhões para contas em países como Suíça, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas e Malta por meio de empresas de fachada e lavagem de dinheiro ligadas à estatal de petróleo PDVSA.
Os EUA e as autoridades suíças trabalham para congelar e repatriar ativos. Estima-se que o total de ativos possa chegar a US$ 64,6 bilhões (mais de R$ 300 bilhões) espalhados em 31 países, com os Estados Unidos buscando ordens de confisco de US$ 4 bilhões. Um dos desafios do processo é provar a propriedade e superar as leis que protegem o sigilo bancário.
Ver todos os comentários | 0 |