Rodrigo Mendes
Mais de 3,2 mil pessoas recuperaram a liberdade plena na Venezuela desde a entrada em vigor da nova lei de anistia, segundo informou, nessa terça-feira (24), uma comissão especial da Assembleia Nacional. O benefício alcançou indivíduos que estavam presos, em prisão domiciliar ou submetidos a outras medidas judiciais restritivas.
De acordo com o deputado Jorge Arreaza, responsável pelo grupo encarregado de aplicar a legislação, mais de 4,2 mil pedidos de inclusão no programa foram apresentados às autoridades. Após a análise, cerca de 3.052 pessoas que cumpriam restrições judiciais tiveram essas medidas revogadas, enquanto outras 179 que estavam detidas também foram libertadas.
A anistia foi anunciada após a deposição e prisão de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, quando o governo liderado por Delcy Rodríguez prometeu liberar um número significativo de presos. Apesar disso, familiares e organizações de direitos humanos têm criticado a lentidão do processo e as limitações impostas a parte dos beneficiados.
A legislação estabelece exceções e não concede perdão a condenados por crimes como homicídio, tráfico de drogas, rebelião militar ou violações graves de direitos humanos. O Foro Penal, entidade venezuelana que acompanha a situação carcerária no país, afirmou ter confirmado apenas 91 libertações classificadas como políticas desde o início da anistia e pediu a revisão de 232 casos que ficaram fora do programa. Segundo a organização, cerca de 600 pessoas ainda permanecem presas.
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