Wanessa Gommes
A plataforma de vídeos Rumble e a empresa de mídia Trump Media entraram, nesta quinta-feira (18), com um pedido na Justiça Federal dos Estados Unidos para que seja decretada a revelia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação que tramita no país.
Segundo informações divulgadas pelo advogado norte-americano Martin De Luca, representante das empresas no processo, Moraes teria sido formalmente notificado por um método autorizado por um juiz federal norte-americano. De acordo com a argumentação apresentada, o prazo de 21 dias para manifestação teria expirado sem que o magistrado apresentasse resposta, comparecesse ao processo ou solicitasse prorrogação do prazo.
Ainda conforme a defesa das empresas, o governo brasileiro tentou intervir no caso nos momentos finais do prazo processual, mas esclareceu à Justiça dos Estados Unidos que não atua como representante legal do ministro.
This morning, Rumble and Trump Media asked a U.S. federal court to enter default against Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes.
— Martin De Luca (@emd_worldwide) June 18, 2026
Moraes was properly served by a method authorized by a federal judge. The 21-day deadline to respond passed. He did not appear, respond,… pic.twitter.com/pfTpmsg3ft
A ação judicial envolve questionamentos sobre decisões atribuídas a Moraes que, segundo os autores do processo, teriam impacto sobre plataformas digitais, conteúdos publicados por usuários e solicitações de dados relacionadas a pessoas localizadas nos Estados Unidos.
Na petição, Rumble e Trump Media sustentam que o caso ultrapassa a discussão sobre a aplicação da legislação brasileira dentro do território nacional. As empresas alegam que o ponto central da disputa é definir se um magistrado estrangeiro pode adotar medidas com efeitos sobre empresas, usuários e conteúdos hospedados nos Estados Unidos.
Os autores também argumentam que a discussão envolve princípios relacionados à liberdade de expressão e à obtenção de dados de usuários norte-americanos, temas que, segundo eles, devem observar as garantias constitucionais e os procedimentos legais vigentes nos EUA.
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