Quem for pego infringindo as normas decreto será autuado em flagrante e poderá pagar uma multa conforme o Código de Postura Municipal e Código Tributário do Município.
Dó Bacelar e Ivanete Ferreira, secretária de Educação de Porto, são acusados de improbidade administrativa em relação a aplicação de recursos do FUNDEB no ano de 2011.
A decisão foi dada na última sexta-feira (13), pelo desembargador Fernando Carvalho Mendes, da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Piauí.
As alegações finais foram protocoladas no dia 14 de novembro de 2019 pelo advogado Virgílio Bacelar, que defende todos os réus no processo, com exceção do prefeito Dó Bacelar.
O gestor ainda é acusado de utilizar recursos do Fundeb para pagar familiares, motorista e uma empregada doméstica. O Ministério Público Federal pediu a condenação de prefeito e dos beneficia
Na manifestação, o procurador refutou as alegações de defesa quanto a não aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos e ausência de prescrição.
Por conta de uma decisão judicial a prefeitura do município exonerou funcionários e os postos de saúde e hospital de Porto estão a três dias sem atendimento médico.
Em conversa rápida com o governador Wellington Dias (PT), Jonas ouviu do chefe maior do Estado que articule para buscar o consenso e assim evitar a disputa.
Após o hasteamento das bandeiras, o Pároco Pe. Adão Ribeiro celebrou na Igreja Matriz, Missa em Ação de Graças pelos 98 anos de emancipação política de Porto.
O manifesto de apoio surgiu após a onda de comentários acerca de uma eventual confirmação do cargo de vice para o MDB, na pessoa do deputado estadual Themístocles Sampaio Filho.
Os gestores vão se reunir, na próxima segunda-feira (11), ao meio-dia, no restaurante O Casarão, na zona leste de Teresina, para assinar uma carta que será entregue ao governador.
O texto do abaixo assinado diz que “famílias inteiras estão sendo aterrorizadas. Crianças estão em pânico, sendo intimidadas com armas de fogo apontadas para suas cabeças”.
Segundo a prefeitura de Porto, o serviço foi ampliado em mais dois dias, assim o hospital municipal começa a realizar os exames a partir da quarta-feira e segue até o sábado.
Pedro de Alcântara decidiu conceder pedido de tutela antecipada, mantendo os contratos dos prestadores de serviço, até que o recurso da prefeitura de Porto seja devidamente julgado.
Ele afirmou no decreto que existe a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e que é necessário atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Piauí relacionado ao limite das despe
O gestor concedeu entrevista ao GP1 na tarde desta segunda-feira (29), e falou sobre os desafios, as dificuldades e sobre algumas obras que a cidade irá receber de “presente”.
O juiz determinou que seja oficiada a Câmara Municipal para em 10 dias encaminhar ao juízo as prestações de contas do município referente aos exercícios citados na demanda.