Os advogados de defesa do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a atuação do ministro Gilmar Mendes e do juiz federal Sérgio Moro – responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância - nos processos que envolvem Lula.
De acordo com o jornal ‘Extra’, a defesa argumenta que além de Gilmar Mendes ser crítico do Governo e do PT, quem deveria assumir o caso é o relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki. Os advogados também alegam que o ministro tenha almoçado com a cúpula do PSDB - partido que entrou com recurso para a suspensão da atuação de Lula na Casa Civil.
Em relação a Moro, o documento pede para que ele fique impedido de expedir prisão preventiva ou decidir qualquer ação nas investigações. A defesa questiona também a divulgação das gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal e divulgadas para a imprensa pelo juiz e pede para que nenhuma conversa mais seja interceptada ou noticiada.
O governo também apresentou recursos ao STF em defesa do ex-presidente, através da Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado-geral, José Eduardo Cardozo, pediu à Teori para que todas as decisões judiciais contra a nomeação de Lula no STF fossem suspensas.
Em um trecho dos pedidos divulgados pela Agência Brasil, a AGU afirma que os processos devem se manter suspensos. “Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto colegiado”.
Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, nomeado um dia antes. Ele atendeu uma das 13 ações que chegaram ao STF protestando a entrada dele no Governo Federal. Com a suspensão, o processo voltou para a responsabilidade de Sérgio Moro.
Para o ministro, segundo o G1, Lula fraudou à Constituição brasileira ao arquitetar a ida ao Governo Federal, com o intuito de obter foro privilegiado e escapar das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ele ele é o principal alvo da Polícia Federal, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O juiz Sérgio Moro deve reassumir hoje as investigações que envolvem Lula para decidir se dá continuidade ou não aos oito inquéritos. A defesa alega que é preciso uma decisão do STF sobre o caso antes da decisão final sobre a prisão do ex-presidente.
De acordo com o jornal ‘Extra’, a defesa argumenta que além de Gilmar Mendes ser crítico do Governo e do PT, quem deveria assumir o caso é o relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki. Os advogados também alegam que o ministro tenha almoçado com a cúpula do PSDB - partido que entrou com recurso para a suspensão da atuação de Lula na Casa Civil.
Em relação a Moro, o documento pede para que ele fique impedido de expedir prisão preventiva ou decidir qualquer ação nas investigações. A defesa questiona também a divulgação das gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal e divulgadas para a imprensa pelo juiz e pede para que nenhuma conversa mais seja interceptada ou noticiada.
O governo também apresentou recursos ao STF em defesa do ex-presidente, através da Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado-geral, José Eduardo Cardozo, pediu à Teori para que todas as decisões judiciais contra a nomeação de Lula no STF fossem suspensas.
Em um trecho dos pedidos divulgados pela Agência Brasil, a AGU afirma que os processos devem se manter suspensos. “Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto colegiado”.
Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, nomeado um dia antes. Ele atendeu uma das 13 ações que chegaram ao STF protestando a entrada dele no Governo Federal. Com a suspensão, o processo voltou para a responsabilidade de Sérgio Moro.
Para o ministro, segundo o G1, Lula fraudou à Constituição brasileira ao arquitetar a ida ao Governo Federal, com o intuito de obter foro privilegiado e escapar das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ele ele é o principal alvo da Polícia Federal, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O juiz Sérgio Moro deve reassumir hoje as investigações que envolvem Lula para decidir se dá continuidade ou não aos oito inquéritos. A defesa alega que é preciso uma decisão do STF sobre o caso antes da decisão final sobre a prisão do ex-presidente.
Imagem: Cara de pau
José Eduardo Cardozo e Lula
José Eduardo Cardozo e Lula
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