Economia e Negócios

Bolsonaro pede retirada de urgência em reforma tributária no Congresso

Se medida fosse mantida, trancaria a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira.

Por  Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Congresso Nacional que cancele o pedido de urgência feito ao Legislativo para a tramitação do projeto de lei que unifica o PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a primeira etapa da reforma tributária enviada ao Congresso.

Com a urgência, o projeto trancaria a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira. Ou seja, os deputados não poderiam mais votar outros projetos de lei até que essa parte da reforma tributária fosse deliberada.

Nesta sexta-feira, 4, porém, o governo retirou o pedido de urgência em mensagem enviada ao Congresso e publicada em edição extra do Diário Oficial.

O projeto de lei com essa primeira etapa da reforma tributária, com a fusão do PIS/Cofins, foi enviado ao Congresso no dia 21 de julho. No mesmo dia, o governo solicitou que fosse atribuído ao projeto o regime de urgência.

Na quinta-feira, 3, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que flexibiliza as regras de contratação e demissão de futuros servidores, mas blinda os atuais funcionários de mudanças em suas carreiras.

Lideranças do governo dizem que a mensagem do presidente pedindo para retirar o pedido de urgência da tramitação da CBS é apenas para não trancar a pauta. Segundo um articulador, o cancelamento não significa que o tema perdeu a prioridade, mas que o governo entendeu que não é que a CBS seja aprovada em desconexão com o restante da reforma.

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