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Política

Comissão do Impeachment ouve hoje indicados para acusação

Nesta segunda-feira, falarão o procurador, o juiz e o advogado.

A Comissão Especial do Senado responsável por analisar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), ouve nesta segunda-feira (02), os indicados para acusação da denúncia contra a presidente. São eles: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz e especialista em Direito Econômico-Financeiro e Tributário, Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.

Imagem: Estadão/ Youtube/ Imprensa LivreJúlio Marcelo de Oliveira, Maurício Conti e Fábio Medina Osório(Imagem:Estadão/ Youtube/ Imprensa Livre)Júlio Marcelo de Oliveira, Maurício Conti e Fábio Medina Osório

Segundo informações da ‘Agência Brasil’, foi Júlio Marcelo que identificou os atrasos de repasse de recursos aos bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, praticados por Dilma Rousseff e sendo este um dos fundamentos para o pedido de afastamento da mesma da Presidência da República.

Amanhã (03), será a vez dos indicados para a defesa da petista: o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère; o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado.

Vale ressaltar que, segundo o presidente da Comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), só serão permitidas quatro manifestações por dia, no máximo. O tempo limite para que todas elas se pronunciem é de duas horas.

Já foram ouvidos na semana passada, os autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal; o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente; os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa e da Agricultura, Kátia Abreu e um representante do Banco do Brasil.

Sessão do impeachment no Senado
As sessões do colegiado começaram na última terça-feira (26) com a instalação oficial da Comissão, escolha do presidente e relator da mesma. Na próxima quarta-feira (04), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve entregar o parecer favorável ou contrário a continuidade do processo, que deve ser votado pela Comissão na sexta-feira (06).

Depois, o relatório deverá ser votado em plenário no Senado. De acordo com o ‘G1’, a expectativa para que isso aconteça é até o dia 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para o afastamento dela do cargo, equivalente a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até o final do mandato (2017) é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se for absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.

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