Dias Toffoli mantém suspensão de operações policiais em favelas do RJ

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (20) manter a suspensão de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. A proibição foi anunciada no dia 05 de junho e deveria durar até o fim da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Toffoli negou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a reversão da medida estabelecida pelo ministro Edson Fachin, que restringiu as ações da polícia somente em “casos absolutamente excepcionais” e devidamente justificados.

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Fachin determinou ainda que deveriam ser tomados cuidados para não colocar a população e risco, nem causar prejuízos a prestação de serviços públicos sanitários e atividades de ajuda humanitária.

Ao negar o pedido da AGU nesta segunda (20), Toffoli manteve o que já fora estabelecido por Fachin. Segundo a Revista Oeste, ele argumentou que não vai avaliar o caso de forma individual, durante o recesso, porque o tema já está sendo analisado no plenário virtual do STF.

Para a AGU, a decisão “gera sério impacto nas ações de integração, de coordenação de estratégias, de planejamento e, principalmente, de execução das políticas de segurança pública em todas as comunidades do Estado do Rio de Janeiro, abandonando seus moradores à própria sorte e ignorando a redução sensível de práticas delituosas em decorrência da atuação policial, o que acaba por infligir grave lesão à segurança e à ordem públicas".