Aroazes - PI

Ex-prefeito China tem os direitos políticos suspensos por 4 anos

A sentença do juiz de direito Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única de Aroazes, foi dada nesta terça-feira (13).

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz de direito Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única de Aroazes, condenou o ex-prefeito do município, Francisco Bernardone da Costa Vale, mais conhecido como China, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada nesta terça-feira (13).

Segundo denúncia do Município, o ex-prefeito deixou de prestar contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em relação aos programas PLATE, PPDE-PDE e PNAE, correspondente aos anos de 2011 e 2012.

Em decorrência da falta de prestação de contas, o ente público estaria com restrições no CAUC (Cadastro Único de Convênios), inviabilizando o repasse de vernas dos aludidos programas, causando inúmeros prejuízos ao Município de Aroazes.

Na sentença, o juiz destacou que “não há nos autos qualquer documento ou alegação plausível produzidos pelo requerido que justifiquem a não prestação ou o atraso na prestação, ao contrário há comprovação da não prestação”.

Por fim, o magistrado concluiu que após análise apurada das provas ficou provado que o ex-prefeito praticou dolosamente ato de improbidade administrativa violador de princípios constitucionais, ao infringir de forma relevante e injustificável o dever de ofício de prestar contas no prazo legal referente aos programas PNAE (ano 2012), PDDE/PDE-Escola (ano 2011) e PNATE Fundamental (ano 2011).

Além de ter os direitos políticos suspensos, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de 15 vezes o último subsídio atualizado recebido por ele, enquanto prefeito do Município de Aroazes e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Outro lado

O ex-prefeto China não foi localizado pelo GP1.

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