Guaribas - PI

Ex-prefeito Ercílio Matias é condenado a 4 anos de prisão

A sentença do juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, foi dada no dia 19 de fevereiro.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, condenou o ex-prefeito de Guaribas, Ercílio Matias de Andrade e o empresário Alberto Soares Cavalcante Júnior, respectivamente, a 4 anos e 6 meses e 5 anos e 9 meses de prisão. A sentença foi dada no dia 19 de fevereiro.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Ercílio, na condição de gestor do Município de Guaribas, nos meses de novembro e dezembro do ano de 2012, juntamente com Alberto Soares Cavalcante Junior, representante da empresa Executiva Projetos Topografia e Construção LTDA., desviaram R$ 455.563,31, referentes à 1ª parcela dos recursos federais recebida pela municipalidade relativos a convênio firmado entre o FNDE e o Município de Guaribas, o qual tinha como objetivo a construção de uma Escola Infantil tipo B (creche Proinfância) no valor total de R$ 1.312.351,59.

O ex-prefeito apresentou defesa afirmando que não praticou nenhum ilícito, pois, na sua visão, os pagamentos efetuados foram efetivamente devidos e a obra, durante o seu mandato, estava se desenvolvendo de forma regular.

Já o empresário sustentou a absoluta e integral ausência de dolo e de dano ao erário, não podendo suportar uma condenação criminal apenas com base na função que ocupava na empresa, pois restaria configurada responsabilização penal objetiva, inadmissível em nosso ordenamento.

Na sentença, o magistrado destacou que ficou comprovado que o ex-prefeito liberou pagamento à empresa Executiva Projetos Topografia e Construção Ltda sem a realização do objeto contratado.

Os réus então foram condenados por desvio de dinheiro público às penas privativas de liberdade, à inabilitação, pelo prazo de 05 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, e pagamento de R$ 455.563,31.

Outro lado

Os condenados não foram localizados pelo GP1.